MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos

Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação

Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores

O Projeto de Lei 7677/10.

JT não é competente para julgar restituição de IR retido na fonte

Para o Desembargador Relator Rovirso Aparecido Boldo, da 8ª Turma do TRT-SP, o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal não possui o alcance pretendido.

IPERN terá que restabelecer integralidade de pensão

Uma aposentada ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os descontos previdenciários, realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), desde maio de 2008.

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Declaração de isentos na reta final

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Insurgência no sentido de que o casal de aposentados não dispõe de recursos financeiros para assumir o encargo.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Tributação de Ativos no exterior – Nova Medida Provisória

Por Alexssandra Franco de Campos.

Acordo evita dupla tributação para contratações de jogadores uruguaios, como Suárez, Arrascaeta e Piquerez; entenda

Um mês após a promulgação da Convenção entre Brasil e Uruguai, especialista explica reflexos em janela de transferências de jogadores uruguaios para o futebol nacional

Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator

Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.

Marco legal das garantias aprimora regras em empréstimos e traz avanços em processos extrajudiciais

Especialista do Demarest analisa as principais mudanças da lei promulgada com objetivo de reduzir o custo do crédito e a inadimplência no país

Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito

Decreto nº 6.304, de 12 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Pente fino no paralelo

de R$ 180 milhões por movimentação incompatível com a renda declarada ao Fisco e por remessas ilegais ao exterior.